Extensão de garantia Dreame

1. Preâmbulo

A Dreame concede uma garantia do fabricante voluntária e adicional a partir da data de compra de um produto. Os Clientes têm igualmente a opção de adquirir uma extensão de garantia. Com a extensão de garantia, a Dreame cobrirá os custos de reparação e prestará serviços imediatamente após o termo desta garantia, pelo período definido ou selecionado, em conformidade com as disposições a seguir estabelecidas.

Todas as garantias são concedidas de forma separada e em complemento aos direitos legais de garantia. Aplicam-se de forma independente dos direitos conferidos pelas respetivas leis de proteção do consumidor. Estes direitos não são limitados pela garantia. Os serviços prestados ao abrigo de tal garantia são meramente complementares e não substituem os direitos legais dos Clientes. Os consumidores podem, por conseguinte, optar por fazer valer as reclamações ao abrigo dos respetivos direitos legais por defeito e de garantia e/ou direitos de proteção do consumidor, ou por basear o serviço numa reclamação ao abrigo do contrato de garantia.

Para a extensão de garantia, pode ser selecionado um prazo de um ano, dois anos ou outro prazo disponível nas páginas dos produtos em causa; uma vez concluída a transação, o prazo selecionado não pode ser alterado.

A extensão de garantia só pode ser adquirida durante o prazo da garantia de um ano. Uma reclamação ao abrigo da extensão de garantia não renova nem prolonga o prazo de garantia.
Extensões de garantia podem igualmente estar disponíveis junto de outros prestadores. Os Clientes podem também estar cobertos pelo seu seguro de recheio ou outras apólices de seguro. A aquisição é voluntária. O serviço aqui oferecido é um contrato de prestação de serviços, não uma apólice de seguro emitida por uma companhia de seguros. 

2. Requisitos para apresentação de reclamação 

O requisito para a aquisição de uma garantia alargada é que o produto em causa tenha necessariamente sido adquirido diretamente na loja online da Dreame ou junto de um retalhista autorizado na Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Grécia, Reino Unido ou Irlanda, e que o produto se encontre num destes países no momento da aquisição.

A garantia alargada aplica-se sempre a um produto específico e é válida exclusivamente para esse produto. Não pode ser transferida para outros produtos. Em caso de mudança de titularidade, a Dreame deve ser notificada para que a garantia alargada se mantenha válida. Em caso de revenda, a validade da garantia alargada só pode ser invocada mediante apresentação do comprovativo de compra e do comprovativo de mudança de titularidade (por exemplo, fatura, confirmação de transferência). A Dreame reserva-se o direito de analisar e confirmar a garantia alargada caso a caso.

Os serviços estão disponíveis para os Clientes na Alemanha, Áustria, França, Itália, Suíça, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Grécia, Reino Unido e Irlanda, sem taxas de expedição ou manuseamento. Fora desta região, as opções de serviço de reparação podem ser limitadas ou diferentes. A garantia só pode ser invocada caso seja comprovada a aquisição inicial junto de um distribuidor ou vendedor autorizado neste território.

3. Conteúdo e âmbito da extensão de garantia 

Durante o prazo de garantia, a Dreame ou um terceiro por ela autorizado reparará quaisquer defeitos do dispositivo que se prove serem devidos a falhas de material ou de fabrico, nas mesmas condições da garantia original.

Os produtos Dreame destinam-se e foram concebidos para utilização doméstica normal.

Para apresentar uma reclamação ao abrigo da garantia, o Cliente deve comunicar o defeito à Dreame imediatamente após a sua deteção.

Após receção do produto enviado pelo Cliente, o produto será examinado pela Dreame ou por um terceiro por ela autorizado, a fim de determinar se o dano ou defeito está coberto pelas condições de garantia. Para os produtos abrangidos pelas condições de garantia, este serviço é gratuito. Para os produtos que tenham sido danificados por intervenção humana ou que não estejam cobertos pela garantia em virtude de uma limitação de garantia, a Dreame tem o direito de imputar ao Cliente os custos de reparação, os custos das peças de substituição e os custos de expedição e devolução, desde que o Cliente decida mandar reparar o produto após ter sido notificado nesse sentido. Caso o Cliente não solicite a reparação após ter recebido tais informações, o produto ser-lhe-á devolvido no seu estado não reparado. O Cliente suportará os custos de expedição e devolução caso se determine que o dano ou defeito se deve a intervenção humana ou caso o produto tenha sido enviado fora do prazo de garantia.

Após a prestação dos serviços, o Cliente receberá de volta o produto ou um produto de substituição. O Cliente é o único responsável pelo restabelecimento de todas as configurações, atualizações e informações. A Dreame não é responsável pelo restabelecimento do produto ao estado de configuração que o produto devolvido tinha anteriormente. A Dreame não é responsável por danos ou perda de componentes personalizados.

No âmbito da garantia, a Dreame pode, à sua livre escolha, reparar ou substituir o produto. A Dreame pode utilizar peças originais novas e peças originais previamente utilizadas que tenham sido testadas para o efeito. Em caso de substituição, a Dreame tem o direito, com o consentimento do Cliente, de substituir o modelo adquirido por outro modelo e/ou um modelo sucessor e/ou um modelo similar com funções essencialmente equivalentes. Neste caso, a Dreame pode igualmente utilizar um produto original previamente utilizado que tenha sido testado pela Dreame. A Dreame pode igualmente decidir recuperar o produto e reembolsar o preço de compra ao abrigo da garantia. Em caso de substituição ou devolução, a propriedade do produto substituído ou devolvido é transferida para a Dreame.

4. Limitações

A garantia não cobre o seguinte:

a. Danos causados por utilização incorreta do produto, conforme descrita no manual do utilizador, nas especificações técnicas ou nas orientações publicadas;

b. Avarias causadas pela utilização do produto para limpar cinzas brancas, areia, pó e outros resíduos não domésticos;

c. Danos causados por transporte ou embalagem indevidos;

d. Utilização do produto para fins decorativos, ornamentais ou de limpeza em ambiente comercial;

e. Utilização do produto para limpeza em ambiente com produtos químicos de adsorção especiais, metais ou outras micropartículas;

f. Utilização do produto em ambiente com objetos corrosivos;

g. Peças de desgaste, como baterias, filtros, escovas ou revestimentos protetores que se desgastam naturalmente com o tempo, salvo se a peça de desgaste tiver sido danificada em consequência de um defeito de material ou de fabrico numa parte não sujeita a desgaste do produto, ou se o defeito for devido a um defeito de material ou de fabrico na peça de desgaste;

h. Danos superficiais, incluindo riscos, mossas ou plástico danificado nos conectores, salvo se atribuíveis a um defeito de material ou de fabrico, e danos causados por influências externas, líquidos, quedas, influências mecânicas, produtos químicos industriais, depósitos de nicotina e gordura, outras contaminações ou montagem indevida;

i. Danos causados por acidentes, utilização incorreta, incêndio, contacto com líquidos, sismos ou outras circunstâncias externas;

j. Danos imputáveis a trabalhos de assistência técnica ou reparação realizados por terceiros não autorizados, bem como outras intervenções de pessoas que não sejam autorizadas ou habilitadas pela Dreame para tal;

k. Danos em produtos que tenham sido modificados sem o consentimento da Dreame;

l. Consequências indiretas de uma eventual falha (perda de utilização, lucros cessantes, etc.);

m. Ligação a tensão de rede ou tipo de corrente incorretos.

5. Responsabilidade

O âmbito dos serviços é regulado de forma conclusiva na secção acima. A Dreame é responsável pela violação do dever de cuidado nos seguintes termos:

A Dreame é responsável de forma ilimitada por dolo e negligência grave. Em casos de negligência simples, a Dreame apenas será responsável — exceto em casos de danos à vida, integridade física ou saúde — se tiverem sido violadas obrigações contratuais essenciais (obrigações fundamentais). A responsabilidade fica limitada aos danos previsíveis e típicos para este tipo de contrato. A responsabilidade por danos indiretos e imprevisíveis, perda de produção e de utilização, lucros cessantes, perda de poupanças e prejuízos financeiros decorrentes de reclamações de terceiros fica excluída em casos de negligência simples, exceto em casos de danos à vida, integridade física ou saúde. Qualquer responsabilidade adicional fica excluída, independentemente da natureza jurídica da pretensão formulada. Contudo, as limitações ou exclusões de responsabilidade acima referidas não se aplicam à responsabilidade objetiva legalmente obrigatória (por exemplo, ao abrigo da Lei da Responsabilidade do Produto) nem à responsabilidade decorrente de uma garantia estrita. Na medida em que a responsabilidade seja excluída ou limitada neste âmbito, tal aplica-se igualmente à responsabilidade pessoal dos colaboradores, trabalhadores, representantes, órgãos e auxiliares da Dreame.

Na qualidade de Cliente, está obrigado a adotar as medidas adequadas para prevenir e mitigar os danos.

Por último, cumpre informar que os distribuidores, representantes ou outros terceiros não estão autorizados a alterar ou ampliar os presentes termos e condições nem a acordar garantias adicionais.
A legislação de determinados países não permite restrições temporais a tais garantias. Consequentemente, é possível que esta restrição não se aplique a determinados Clientes. 

6. Rescisão

A rescisão ordinária da extensão de garantia pelo Cliente ou pelo prestador é excluída durante o prazo acordado. A extensão de garantia cessa automaticamente com o termo do prazo de garantia acordado, sem necessidade de rescisão.

O vendedor tem o direito de rescindir extraordinariamente a extensão de garantia com efeitos imediatos por justa causa. Considera-se que existe justa causa, em particular, caso:

a. o comprador tenha prestado intencionalmente informações falsas ou enganosas aquando do registo da extensão de garantia ou da apresentação de uma reclamação ao abrigo da garantia;

b. o comprador tenha tentado ou praticado utilização abusiva do serviço de garantia;

c. o produto adquirido pelo comprador tenha sido comprovadamente danificado de forma dolosa ou utilizado de forma indevida;

d. o comprador viole obrigações contratuais essenciais e não sane a situação num prazo razoável, apesar de advertência escrita.

A rescisão deve ser efetuada por escrito e comunicada ao comprador, com indicação dos respetivos fundamentos.

7. Outras disposições 

Aplica-se a lei portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Contudo, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não prive o consumidor da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas de proteção do consumidor do país em que tem a sua residência habitual.

Para os litígios emergentes ou conexos com o presente contrato, o tribunal da residência do consumidor será o competente, na medida permitida por lei.

Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições colida com as leis nacionais, prevalecerá a lei nacional. Os presentes termos e condições apenas se aplicam caso as disposições individuais estejam em conformidade com as leis e regulamentos relevantes. Quaisquer disposições divergentes do presente contrato não se aplicam, em particular caso sejam incompatíveis com as normas imperativas de proteção do consumidor do país em que o consumidor tem a sua residência habitual. Estas normas mantêm-se aplicáveis em qualquer caso.

A garantia geral de um ano mantém-se inalterada e é regulada pelos respetivos termos e condições.

Caso alguma disposição dos presentes termos e condições seja ou se torne total ou parcialmente inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da finalidade económica da disposição inválida. O mesmo se aplica em caso de lacuna.

Para quaisquer questões sobre estas disposições, queira contactar a nossa equipa de apoio ao Cliente: aftersales@dreame.tech