1. Preâmbulo

As presentes condições de devolução (doravante denominadas “Condições”) aplicam-se às compras efetuadas por consumidores (doravante denominados “Clientes”) na Dreame Official Webshop (Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica, Grécia, Áustria e Portugal) (doravante denominada “Dreame”). Estas condições aplicam-se em complemento às Condições Gerais da Dreame e dizem respeito, em particular, aos direitos de devolução e às pretensões decorrentes de garantias. 
Para além dos direitos abaixo enunciados, os Clientes dispõem de direitos adicionais ao abrigo da legislação nacional aplicável. Nenhuma disposição das presentes Condições constitui uma restrição ou substituição de tais direitos ao abrigo da lei nacional aplicável. 
As presentes Condições aplicam-se exclusivamente aos produtos adquiridos através do website oficial da Dreame. Aplicam-se única e exclusivamente a consumidores e expressamente não se aplicam a clientes comerciais, distribuidores e/ou revendedores que adquiram produtos para fins comerciais e/ou para revenda. Aos produtos não adquiridos através dos websites oficiais da Dreame, nomeadamente os adquiridos através de outros canais de distribuição autorizados, aplicam-se termos, condições e políticas distintos. 

2. Direito legal de arrependimento do cliente 

Direito de arrependimento

Na qualidade de consumidor, o Cliente tem o direito de arrependimento no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de arrependimento é de catorze dias e tem início:

· no caso de contrato de compra e venda: no dia em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou posse dos bens; ou
· no caso de contrato relativo a vários bens encomendados no âmbito de uma única encomenda e entregues separadamente: no dia em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou posse do último bem;
· no caso de contrato para a entrega de bens em múltiplos envios parciais ou em partes: no dia em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou posse do último envio parcial ou da última parte;
· no caso de contrato para a entrega regular de bens durante um período determinado: no dia em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou posse dos primeiros bens; ou
· no caso de contrato de prestação de serviços ou contrato para a entrega de conteúdos digitais não fornecidos num suporte de dados físico: no dia em que o contrato é celebrado.

Para exercer o direito de arrependimento, o Cliente deve notificar-nos:

[Nome, endereço e endereço de e-mail da Dreame]

mediante uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) da sua decisão de revogar o presente contrato. O Cliente pode utilizar o formulário de arrependimento padrão reproduzido abaixo, não sendo tal obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, é suficiente que o Cliente envie a notificação do exercício do direito de arrependimento antes do termo do prazo.

Consequências do arrependimento

Caso revogue o presente contrato, reembolsaremos o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebermos a notificação do seu arrependimento relativamente ao presente contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário; em nenhuma circunstância o Cliente será onerado com encargos decorrentes deste reembolso.

Poderemos recusar o reembolso até que os bens nos tenham sido devolvidos ou até que o Cliente tenha fornecido prova de devolução dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver-nos ou entregar-nos os bens imediatamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos notificar da revogação do presente contrato. O prazo considera-se cumprido desde que o Cliente expedir os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Assumiremos os custos de devolução dos bens, com exceção dos custos de entrega expresso (ou seja, nos casos em que não tenha sido selecionada a entrega padrão). O Cliente apenas será responsável por qualquer perda de valor dos bens se tal perda for imputável a manuseamento dos bens que não seja necessário para verificar a sua condição, propriedades e funcionalidade.

Caso o Cliente tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de arrependimento, deverá pagar-nos um montante proporcional e razoável correspondente aos serviços já prestados até ao momento em que nos notificar do exercício do direito de arrependimento relativamente ao presente contrato, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.

Exclusão do direito de arrependimento

O direito de arrependimento não se aplica:

· a contratos para a entrega de bens não pré-fabricados, cuja produção seja determinada por uma escolha ou decisão individual do comprador, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do comprador;
· a contratos para a entrega de bens que, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega;
· a contratos para a entrega de gravações de áudio ou vídeo ou de software informático em embalagem selada, caso o selo tenha sido removido após a entrega.

Caducidade do direito de arrependimento 

O direito de arrependimento caduca no caso de contratos para a entrega de conteúdos digitais não armazenados num suporte de dados físico, mesmo que o prestador tenha iniciado a execução do contrato após o consumidor ter prestado o seu consentimento expresso e simultaneamente confirmado o conhecimento de que perderá o direito de arrependimento com o início da execução do contrato.

Formulário de arrependimento padrão

(Se pretender revogar o contrato, queira preencher e devolver o presente formulário.)

 Para:
[Nome; endereço e e-mail]
 Eu/Nós revogo/revogamos (*) o contrato por mim/nós celebrado(s) (*) para a aquisição dos seguintes bens (*)/a prestação dos seguintes serviços (*)

Encomendado(s) em (*)/recebido(s) em (*),
Nome do(s) consumidor(es),
Endereço do(s) consumidor(es),
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for apresentado em suporte de papel),
Data

(*) Eliminar o que não se aplicar.

3.Direito voluntário de devolução até 30 dias após a receção dos bens

Para além do direito legal de arrependimento, a Dreame oferece aos seus clientes um direito de devolução alargado, que os clientes podem exercer no prazo de 30 dias a contar da data de compra, mediante apresentação de prova de compra válida, recibo original ou fatura, ou da data de entrega (caso esta seja posterior à data de compra), nas condições a seguir estabelecidas. Os clientes podem igualmente devolver os artigos neste prazo sem necessidade de indicar qualquer motivo. As devoluções são, em regra, gratuitas. Quaisquer custos de expedição serão suportados pela Dreame, desde que se enquadrem nas condições habituais de expedição padrão. Em regra, a Dreame disponibilizará ao cliente uma etiqueta de devolução e suportará os respetivos custos de expedição. Quando a devolução for efetuada desta forma, o cliente não incorrerá em quaisquer custos. Contudo, caso o cliente pretenda utilizar uma opção de devolução diferente que ultrapasse estes serviços padrão — como recolha ao domicílio ou serviço expresso — os custos adicionais daí decorrentes serão da responsabilidade do cliente.

Em geral, os clientes são livres de optar por exercer o seu direito legal de arrependimento ou o direito de devolução previsto na presente cláusula, sujeito às respetivas condições. O presente direito de devolução não afeta os direitos legais do cliente, incluindo quaisquer direitos relativos a vícios ou garantia.

Para efetuar uma devolução nos termos da presente cláusula, o cliente deve notificar a Dreame, dentro do prazo acima referido, da sua intenção de exercer o direito de devolução. A Dreame reserva-se o direito de solicitar prova de compra válida em caso de dúvida. A devolução só é possível se a embalagem original e todos os acessórios fornecidos originalmente com o produto (em particular todas as etiquetas, cabos, carregadores e manuais), bem como quaisquer extras, estiverem incluídos no envio de devolução e se o produto e os acessórios se encontrarem em condições de revenda. Tal implica que os produtos devolvidos estejam em bom estado e devidamente embalados, que as etiquetas e logótipos nos produtos e acessórios devolvidos estejam completos e não apresentem sinais de adulteração ou alteração, e que todos os outros extras estejam incluídos.

Caso estas condições não sejam cumpridas, a devolução dos bens poderá ser recusada. Em alternativa, tal como no caso do direito legal de arrependimento, poderá igualmente ser exigida compensação pela eventual perda de valor no âmbito do direito voluntário de devolução de 30 dias, na medida em que a perda de valor seja imputável a manuseamento dos bens que não tenha sido necessário para verificar a sua condição, propriedades e funcionalidade.

A Dreame pode recusar o reembolso se:

(a) não for apresentada prova de compra válida, recibos originais ou faturas, ou se estes apresentarem sinais de adulteração ou alteração;

(b) a reclamação for apresentada após o termo do prazo;

(c) os produtos devolvidos e/ou acessórios se encontrarem danificados, sujos ou em estado geral deficiente e, por conseguinte, não estiverem aptos para revenda imediata sem transformação adicional;

(d) forem detetados vícios ou danos no produto ou nos acessórios causados por intervenção humana, ou forem evidentes problemas de qualidade resultantes de modificações não autorizadas, instalação indevida, utilização ou operação incorretas, nomeadamente as que não estejam em conformidade com as instruções constantes de manuais, guias, instruções de segurança ou outras informações sobre o produto;

(e) a devolução não for efetuada no prazo de catorze (14) dias a contar da data da declaração de reclamação.

Caso a Dreame recuse a devolução, informará o cliente nesse sentido. A Dreame reserva-se o direito de imputar ao cliente os custos de devolução dos produtos rejeitados.
O direito voluntário de devolução não se aplica a contratos relativos a: entrega de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, caso o respetivo selo tenha sido removido após a entrega; e/ou entrega de bens não pré-fabricados, cuja produção seja determinada por uma escolha ou decisão individual do cliente, ou que sejam claramente adaptados às necessidades pessoais do cliente. O direito de devolução aplica-se igualmente a produtos cujo selo tenha sido removido após a entrega ou que já tenham sido utilizados, desde que os produtos se encontrem em perfeito estado, não apresentem danos decorrentes de manuseamento inadequado, incompetente ou intencional, e sejam imediatamente revendíveis sem restrições.

Até ao termo do prazo do direito legal de arrependimento, aplicam-se exclusivamente as condições legais nele previstas. O direito voluntário de devolução não limita os direitos legais de garantia. O direito voluntário de devolução não se aplica à compra de vales oferta.

4.Reembolso

A Dreame procederá automaticamente ao reembolso para a conta utilizada pelo cliente para efetuar o pagamento. No caso de pagamento por fatura ou transferência antecipada, o reembolso será transferido para a conta de origem da transferência. Caso o cliente tenha pago por PayPal ou cartão de crédito, o reembolso será realizado na conta PayPal ou de cartão de crédito associada. Caso o cliente tenha utilizado um vale oferta na sua compra, a Dreame creditará o montante correspondente na respetiva conta do vale oferta.

Caso os produtos tenham sido adquiridos no âmbito de uma compra total, pacote ou promoção especial a um preço combinado ou com desconto, o desconto concedido está associado à aquisição completa de todos os artigos incluídos. Se forem devolvidos produtos individuais de tal compra, a Dreame reserva-se o direito de revogar o desconto originalmente concedido, de forma proporcional ou na totalidade. Neste caso, o montante de reembolso será ajustado em conformidade e reduzido pelo valor do desconto.

5. Responsabilidade legal por vícios 

Aplica-se a responsabilidade legal por vícios. Em conformidade com as leis nacionais aplicáveis, os consumidores podem exigir ao vendedor, a título gratuito, a reparação, a substituição, a redução do preço ou o reembolso do preço de compra de bens que sejam defeituosos ou não estejam em conformidade com o contrato de compra. Estes direitos são válidos por dois anos (Espanha e Portugal: 3 anos) a contar da entrega dos bens. A responsabilidade primária pelas reclamações legais por vícios incumbe ao vendedor direto.
Se a reparação ou a substituição implicar custos desproporcionados para o vendedor, se o vendedor não proceder à reparação ou substituição num prazo razoável ou se recusar a fazê-lo, ou se a reparação ou substituição tiver falhado, o cliente pode optar por exigir uma redução do preço de compra ou resolver o contrato devolvendo o produto para reembolso integral do preço de compra. O direito de arrependimento ou de redução do preço de compra não se aplica se a não conformidade for de menor importância.
Informações sobre as respetivas leis nacionais de proteção do consumidor podem ser consultadas no website do Centro Europeu do Consumidor em https://www.evz.de/index.html.

Os produtos Dreame podem igualmente ser cobertos por garantias limitadas aplicáveis em casos individuais. Tais garantias só existem se tal for explicitamente indicado para o respetivo produto na loja online ou no âmbito das presentes Condições. Quaisquer garantias acrescem à garantia legal. São independentes e aplicam-se de forma adicional. Os detalhes constam das condições de garantia a seguir estabelecidas, salvo acordo diferente celebrado com o cliente.

Caso o produto seja defeituoso ou não esteja em conformidade com o contrato de compra, o cliente pode, a seu critério, fazer valer uma reclamação ao abrigo das disposições legais aplicáveis ou de qualquer garantia.

6.Condições de garantia

A Dreame presta uma garantia do fabricante adicional e voluntária em todos os produtos novos, que cobre determinados vícios de materiais e de fabrico. As condições exatas desta garantia constam das condições de garantia, disponíveis em [...], e/ou nas respetivas informações do produto. Esta garantia aplica-se exclusivamente a produtos originais Dreame. Caso o produto tenha sido utilizado ou vendido juntamente com acessórios ou dispositivos de outros fabricantes, estes poderão estar sujeitos às condições de garantia do respetivo fornecedor. Nesses casos, queira contactar diretamente o fabricante relevante para obter informações.

7.Responsabilidade da Dreame

O âmbito dos serviços é regulado de forma conclusiva nas presentes Condições. A Dreame é responsável pela violação do dever de cuidado nos seguintes termos:
A Dreame é responsável de forma ilimitada por dolo e negligência grave. Em casos de negligência simples, a Dreame apenas será responsável — exceto em casos de danos à vida, integridade física ou saúde — se tiverem sido violadas obrigações contratuais essenciais (obrigações fundamentais). A responsabilidade fica limitada aos danos previsíveis e típicos para este tipo de contrato. A responsabilidade por danos indiretos e imprevisíveis, perda de produção e de utilização, lucros cessantes, perda de poupanças e prejuízos financeiros decorrentes de reclamações de terceiros fica excluída em casos de negligência simples, exceto em casos de danos à vida, integridade física ou saúde. Qualquer responsabilidade adicional fica excluída, independentemente da natureza jurídica da pretensão formulada. Contudo, as limitações ou exclusões de responsabilidade acima referidas não se aplicam à responsabilidade objetiva legalmente obrigatória (por exemplo, ao abrigo da Lei da Responsabilidade do Produto) nem à responsabilidade decorrente de uma garantia estrita. Na medida em que a responsabilidade seja excluída ou limitada neste âmbito, tal aplica-se igualmente à responsabilidade pessoal dos colaboradores, trabalhadores, representantes, órgãos e auxiliares da Dreame.

Na qualidade de cliente, está obrigado a adotar as medidas adequadas para prevenir e mitigar os danos.

Por último, informamos que os distribuidores, representantes ou outros terceiros não estão autorizados a alterar ou ampliar as presentes Condições nem a acordar garantias adicionais.

A legislação de determinados países não permite restrições temporais a tais garantias. Consequentemente, é possível que esta restrição não se aplique a determinados clientes.

8. Outras disposições 

Aplica-se a lei portuguesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Contudo, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não prive o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual.
Para os litígios emergentes ou conexos com o presente contrato, o tribunal da residência do consumidor será o competente, na medida permitida por lei.

Se alguma das disposições das presentes Condições colidir com as leis nacionais, prevalecerá a lei nacional. As presentes Condições apenas se aplicam se as disposições individuais estiverem em conformidade com as leis e regulamentos relevantes. Quaisquer disposições divergentes do presente contrato não se aplicam, em particular se forem incompatíveis com as normas imperativas de proteção do consumidor do país da residência habitual do consumidor. Estas normas mantêm-se aplicáveis em qualquer caso.
A garantia geral de um ano mantém-se inalterada e é regulada pelos respetivos termos e condições.

Caso alguma disposição das presentes Condições seja ou se torne total ou parcialmente inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida que mais se aproxime da finalidade económica da disposição inválida. O mesmo se aplica em caso de lacuna.
Para quaisquer questões sobre estas disposições, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente: aftersales@dreame.tech

GARANTIA VOLUNTÁRIA DO FABRICANTE

A Dreame oferece uma garantia limitada do fabricante (doravante denominada “garantia”) para todos os produtos novos, contra vícios de materiais e de fabrico. A garantia não se aplica a produtos que não ostentem a marca Dreame, mesmo que sejam vendidos em embalagem Dreame. Todas as garantias são concedidas de forma separada e em complemento aos direitos legais de garantia. Aplicam-se de forma independente dos direitos conferidos pelas respetivas leis de proteção do consumidor. Estes direitos não são limitados pela garantia. Os serviços prestados ao abrigo de tal garantia são meramente complementares e não substituem os direitos legais dos clientes. Os consumidores podem, por conseguinte, optar por fazer valer as reclamações ao abrigo dos respetivos direitos legais por vício e de garantia e/ou direitos de proteção do consumidor, ou por basear o serviço numa reclamação ao abrigo do contrato de garantia.

A Dreame concede garantias em determinados produtos relativamente à ausência de vícios de materiais e de fabrico, em conformidade com as condições a seguir estabelecidas. A presente garantia aplica-se igualmente caso o cliente tenha adquirido o produto junto de um terceiro autorizado. Todas as garantias acordadas com a Dreame ficam sujeitas às seguintes condições de garantia. A presente garantia aplica-se caso o cliente tenha adquirido o produto junto de um fornecedor terceiro autorizado e contacte diretamente a Dreame para serviços de reparação. Para pedidos de reembolso ou troca, os consumidores devem contactar o canal de venda original através do qual a compra foi efetuada.

A garantia é geralmente válida por dois anos (três anos em Espanha e Portugal) a contar da data de compra, mediante apresentação de prova de compra válida, recibo original ou fatura, ou da data de entrega (caso esta seja posterior à data de compra). Caso o comprovativo de compra seja extraviado, o prazo de garantia tem início três meses após a data indicada na placa de identificação inferior do produto. Para os produtos de substituição, o prazo de garantia tem início na data de substituição. Para tais produtos, bem como para os produtos reparados, aplica-se uma garantia de 3 meses a contar da data de reparação ou substituição, ou pelo período remanescente da garantia do produto original, consoante o que for mais longo.