Condições gerais de venda

Versão de 20 de março de 2025

Os presentes Termos e Condições de Venda (doravante “Termos e Condições”) aplicam-se às suas compras em [pt.dreametech.com] e ao contrato celebrado com a Dreame International (HongKong) Limited (doravante “nós”, “nosso” ou “Dreame”).

Leia atentamente os presentes termos e condições para compreender os seus direitos e obrigações. Recomendamos que guarde ou imprima estes Termos e Condições para referência futura.

1. Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, contratos e entregas da Dreame no website [pt.dreametech.com] e em todos os subdomínios relevantes (“Dreame Store”), salvo acordo em contrário.

2. Preços e pagamento

2.1. Os preços de venda da Dreame estão indicados na Dreame Store e incluem todos os encargos, taxas e outros custos aplicáveis às vendas efetuadas pela Dreame, incluindo IVA.

2.2. Todos os preços e informações na Dreame Store são considerados corretos e completos. Contudo, podem ocorrer erros de preço e outros erros em determinadas situações. O Cliente não pode confiar num preço manifestamente ou substancialmente inferior ao preço de venda ao público aplicável a esse produto ou serviço. Caso o preço indicado pela Dreame para um produto ou serviço seja manifestamente ou substancialmente inferior ao preço de venda ao público aplicável devido a um erro de preço da Dreame, não somos obrigados a vender a esse preço e temos o direito de revogar quaisquer aceitações de encomenda antes da expedição e entrega. Caso a taxa de IVA se altere entre a data em que o Cliente efetua a encomenda e a data em que entregamos o produto, ajustaremos a taxa de IVA que o Cliente paga, salvo se o Cliente já tiver pago integralmente o produto antes de a alteração da taxa de IVA entrar em vigor.

2.3. Salvo indicação em contrário na Dreame Store e durante o processo de encomenda, os custos de entrega e manuseamento da Dreame estão incluídos no preço final dos produtos. Quaisquer custos ou taxas acrescidos ao preço do produto serão visíveis para o Cliente durante o processo de encomenda e antes de este efetuar a encomenda.

2.4. O pagamento será efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados na Dreame Store. Todos os reembolsos serão realizados para o mesmo cartão ou método de pagamento utilizado no pagamento original.

3. O contrato

3.1. Os contratos são celebrados exclusivamente através da Dreame Store e após a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais por parte do Cliente.

3.2. Ao clicar no botão de compra, o Cliente efetua uma encomenda vinculativa dos produtos e serviços constantes do carrinho de compras (a “Oferta”). Após receção da encomenda, enviaremos ao Cliente uma confirmação de encomenda por e-mail. A confirmação de encomenda por e-mail não significa que a Dreame aceita a encomenda do Cliente, mas apenas confirma que a recebemos. Após processamento da encomenda e preparação para expedição, enviaremos ao Cliente um e-mail a notificá-lo de que aceitámos a sua encomenda, com indicação dos detalhes de expedição (a “Aceitação”). Antes de receber a aceitação da Dreame, o Cliente tem o direito de cancelar a sua Oferta.

3.3. O contrato entre o Cliente e a Dreame é celebrado exclusivamente em inglês.

3.4. Para efetuar encomendas na Dreame Store, o Cliente deve: 1) ter plena capacidade jurídica, 2) ter pelo menos 18 anos de idade, e 3) ser residente no Reino Unido.

3.5. Cada encomenda deve ser paga antes da entrega, através dos métodos de pagamento disponibilizados na Dreame Store. Os produtos só serão expedidos após a Dreame confirmar o pagamento.

3.6. O Cliente é o único responsável pelo pagamento de quaisquer taxas cobradas pelo seu banco, empresa de cartões ou outro prestador do método de pagamento escolhido.

4. Entrega

4.1. Após receção do pagamento, a encomenda e o contrato serão processados e executados. Não somos obrigados a expedir quaisquer produtos antes de termos recebido o pagamento integral do produto.

4.2. Podemos recusar encomendas individuais de vários produtos com prazos de entrega diferentes ou endereços de entrega distintos.

4.3. Caso a Dreame não consiga expedir os produtos dentro do prazo de entrega indicado na Dreame Store ou na confirmação de encomenda, notificaremos o Cliente e dar-lhe-emos a oportunidade de revogar o contrato. Neste caso, qualquer pagamento já efetuado à Dreame será reembolsado. Os restantes direitos e recursos do Cliente ao abrigo das leis de proteção do consumidor aplicáveis mantêm-se inalterados.

4.4. Local de entrega: exclusivamente em Portugal.

5. Direito de arrependimento

5.1. Na qualidade de consumidor, o Cliente tem o direito de arrependimento relativamente a um contrato no prazo de catorze (14) dias, sem necessidade de indicar qualquer fundamento. O prazo de arrependimento é de catorze (14) dias a contar das seguintes datas:

5.1.1. No caso de contrato de compra e venda de bens: a data em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, toma posse dos bens.

5.1.2. No caso de contrato relativo a vários bens encomendados no âmbito de uma única encomenda e entregues separadamente: a data em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou posse do último bem.

5.1.3. No caso de contrato para a entrega de bens em múltiplas partes ou peças: a data em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, toma posse do último envio parcial ou da última peça.

5.1.4. No caso de contrato para a entrega regular de bens durante um período determinado: a data em que o Cliente ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, toma pela primeira vez posse dos bens.

O Cliente pode exercer o seu direito de arrependimento enviando uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) da sua decisão de revogar o contrato, através dos seguintes contactos:

E-mail: aftersales@dreame.tech

Para o cumprimento do prazo de arrependimento, é suficiente que o Cliente envie a notificação da sua decisão de arrependimento antes do termo do prazo de arrependimento.

Caso o último dia de um prazo expresso num número diferente de horas seja feriado, domingo ou sábado, o prazo termina no final da última hora do dia útil seguinte.

O Cliente pode igualmente utilizar o formulário de arrependimento padrão (disponível para download <inserir link>) se assim o preferir.

5.2. Consequências do arrependimento

Caso revogue o presente contrato, reembolsaremos prontamente o Cliente de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de um método de entrega diferente e mais dispendioso do que a entrega padrão oferecida pela Dreame), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que a Dreame recebeu a notificação da revogação do presente contrato. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente no pagamento original, salvo acordo em contrário entre as partes. Em nenhuma circunstância cobraremos ao Cliente quaisquer encargos pela receção deste reembolso.

Poderemos reter o reembolso até que os produtos nos tenham sido devolvidos ou até que o Cliente tenha fornecido prova de devolução dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os produtos à Dreame prontamente e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que notifica a Dreame da revogação do presente contrato. Este prazo considera-se cumprido desde que o Cliente expeda os produtos antes do termo do prazo de catorze (14) dias.

Caso o Cliente não consiga devolver os bens à Dreame total ou parcialmente, ou apenas em estado deteriorado, poderá ser obrigado a pagar à Dreame uma compensação pela perda de valor. O Cliente é igualmente responsável por qualquer perda de valor dos bens caso essa perda resulte de uma utilização dos bens que ultrapasse a inspeção normal da sua natureza, qualidade e funcionalidade.

Caso o Cliente tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de arrependimento, deverá pagar-nos um montante proporcional e adequado correspondente aos serviços já prestados até ao momento em que notifica a Dreame da intenção de exercer o direito de arrependimento relativamente ao presente contrato, em comparação com o volume total dos serviços previstos no contrato.

5.3. Exclusão do direito de arrependimento

O Cliente não dispõe de direito de arrependimento relativamente aos seguintes contratos:

• Contratos para o fornecimento de bens não pré-fabricados, cuja produção seja determinada por uma escolha ou especificação individual do comprador, ou que sejam claramente fabricados de acordo com os requisitos individuais do comprador.

• Contratos para o fornecimento de bens que, pela sua natureza, tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.

• Contratos para o fornecimento de bens que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

• Contratos para o fornecimento de software informático em embalagem selada que tenha sido desselada após a entrega.

5.4. Caducidade do direito de arrependimento

O direito de arrependimento do Cliente caduca nos seguintes casos:

• Para os serviços, após a sua prestação integral, desde que o comprador tenha previamente dado o seu consentimento expresso e confirmado que perde o seu direito de arrependimento com a prestação integral dos serviços. Caso os serviços não sejam prestados integralmente e o comprador tenha consentido na prestação dos serviços no prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato de prestação de serviços, o comprador receberá um montante proporcional aos serviços já prestados até ao momento em que nos notifica da sua intenção de revogar o contrato de prestação de serviços.

No caso de fornecimento de conteúdos digitais não entregues num suporte material, o Cliente reconhece que perde o seu direito de arrependimento quando a execução do serviço tiver tido início com o seu consentimento prévio e expresso.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Devoluções

6. Pacotes de produtos e brindes

Periodicamente, a Dreame poderá oferecer-lhe a compra de pacotes de produtos ou promoções com brindes na nossa Dreame Store. Estes pacotes de produtos e promoções com brindes estão disponíveis apenas na condição de o Cliente conservar os produtos. Para obter um reembolso integral, recomendamos que o Cliente devolva os pacotes de produtos e os brindes na sua totalidade. Caso não o consiga fazer, poderá ser obrigado a pagar-nos uma compensação proporcional.

A Dreame pode disponibilizar vales de desconto para promover os seus produtos. Sujeitos aos termos e condições aplicáveis, os vales de desconto proporcionam uma redução no preço dos bens à venda e representam o valor renunciado pela Dreame no âmbito da venda dos bens. Os vales de desconto não são considerados pagamento pela compra dos bens correspondentes.

7. Política de garantia Dreame

A Dreame oferece voluntariamente uma garantia comercial para produtos e/ou acessórios de marca Dreame. As informações sobre devoluções e garantia estão disponíveis aqui.

8. Direitos do consumidor

Caso o Cliente seja um consumidor, somos legalmente obrigados a fornecer produtos conformes com o presente contrato. Caso o Cliente pretenda exercer os seus direitos legais de rejeição de produtos, deve devolvê-los. Assumiremos os custos de expedição ou recolha. Para mais informações sobre a devolução de produtos adquiridos na Dreame Store, consulte a nossa Política de Devoluções. Nada nas presentes condições afeta os direitos legais do Cliente.

9. Força maior

A Dreame não é responsável por atrasos que estejam fora do seu controlo. Caso a entrega dos produtos seja atrasada por um evento fora do nosso controlo, contactaremos o Cliente o mais brevemente possível para o notificar e tomaremos medidas para minimizar o efeito do atraso. Desde que o façamos, não seremos responsáveis pelos atrasos causados pelo evento. Contudo, caso exista risco de atraso significativo, o Cliente pode contactar-nos para resolver o contrato e receber reembolso dos produtos pelos quais pagou mas que não recebeu.