Termos de utilização

Última atualização: 20 de março de 2025

1. As condições

Os presentes termos de utilização (os “Termos de Utilização”) aplicam-se ao utilizador a título pessoal e à sua utilização do website da Dreame disponível em [pt.dreametech.com] (doravante denominado “Website” ou “este Website”), criado e mantido pela Dreame International (HongKong) Limited (doravante denominada “nós”, “nosso” ou “Dreame”).

Ao utilizar o Website, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização. A utilização do Website e das funcionalidades disponibilizadas no âmbito do mesmo só é permitida mediante aceitação prévia dos presentes Termos de Utilização. Caso o utilizador não concorde com algum dos Termos de Utilização, deverá abster-se de utilizar este Website.

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, acrescentar ou remover partes dos presentes Termos de Utilização a qualquer momento. É da responsabilidade do utilizador verificar periodicamente os presentes Termos de Utilização para tomar conhecimento de eventuais alterações. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações implica a aceitação e concordância com as mesmas. Caso o utilizador não concorde com quaisquer alterações aos Termos de Utilização, deverá cessar a utilização do Website.

O utilizador aceita que podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, revogar o seu acesso ao Website e/ou bloquear o seu acesso futuro ao mesmo, caso determinemos que violou os presentes Termos de Utilização ou outros acordos ou diretrizes associados à utilização do Website.

2. Condições adicionais

Poderão aplicar-se termos e condições adicionais ao fornecimento dos nossos bens ou serviços, incluindo eventos, promoções ou outras ofertas similares, bem como a partes específicas ou funcionalidades do Website, os quais ficam integralmente incorporados nos presentes Termos de Utilização por referência. O utilizador compromete-se a cumprir esses termos adicionais. Em caso de conflito entre os presentes Termos de Utilização e os termos publicados ou aplicáveis a uma determinada parte do Website ou a qualquer serviço oferecido no ou através do Website, prevalecerão os últimos relativamente à utilização dessa parte do Website ou do serviço específico.

3. Contas e registo

A utilização de determinadas funções e serviços do Website pode exigir registo prévio.

Caso o utilizador selecione ou receba uma palavra-passe ou outras informações no âmbito do seu registo, deverá tratar tais informações como secretas e confidenciais. O utilizador não deve divulgá-las a terceiros. Temos o direito de desativar a conta ou palavra-passe do utilizador a qualquer momento, caso determinemos, segundo critério razoável, que este violou os presentes Termos de Utilização.

4. Serviços do Website Dreame

Após a criação de conta, a Dreame disponibiliza ao utilizador funcionalidades como a alteração da morada de entrega associada à sua conta de utilizador ou a gestão das suas encomendas. Caso o utilizador pretenda aceder ao Website apenas na qualidade de visitante, a Dreame disponibiliza-lhe determinadas funcionalidades.
Os menores de 18 anos só podem efetuar compras no Website sob a orientação e supervisão de um progenitor ou tutor legal; caso contrário, a Dreame não assume qualquer responsabilidade, com exceção de negligência grave e conduta dolosa, pelos riscos e obrigações daí decorrentes, na medida em que tal seja permitido pelas disposições legais aplicáveis.

5. Propriedade intelectual

Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual relativos a este Website e a todos os materiais nele publicados, incluindo, entre outros, textos, imagens, música, vídeos, animações, marcas comerciais, designs, diagramas, interfaces visuais e código, todos protegidos por diversas leis e tratados de propriedade intelectual em vigor em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados.

O utilizador não pode utilizar qualquer parte do conteúdo do nosso Website para fins comerciais sem obter previamente uma licença para o efeito, da nossa parte ou dos nossos licenciantes.

O utilizador não deve modificar de qualquer forma quaisquer cópias em papel ou digitais dos materiais que tenha imprimido ou descarregado, incluindo a remoção de quaisquer avisos de direitos de autor de quaisquer cópias, nem utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer elementos gráficos separadamente do texto que os acompanha.

Qualquer outra utilização que não esteja em conformidade com os Termos de Utilização não é permitida. Em caso de violação dos Termos de Utilização, a autorização do utilizador para utilizar o nosso Website cessa automaticamente, devendo este destruir imediatamente quaisquer materiais descarregados ou impressos a partir do nosso Website.

6. Licença concedida à Dreame

Os direitos de autor do utilizador, caso existam, sobre os seus Conteúdos mantêm-se inalterados. Contudo, o utilizador concede à Dreame, por este ato, um direito gratuito, irrevogável, não exclusivo, mundial e perpétuo sobre os seus Conteúdos, de qualquer forma necessária ou útil para a prestação dos Serviços do Website ou para outras publicações da Dreame, incluindo, entre outros, outros websites, materiais promocionais, vídeos, imagens, etc.

7. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a cumprir em todo o momento os presentes Termos e Condições do Website e todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo, entre outros, as leis e regulamentos em matéria de controlo das exportações.

8. Aviso de proteção de dados

Utilizamos os dados pessoais do utilizador exclusivamente em conformidade com a nossa política de privacidade, disponível no Website.

9. Limitação de responsabilidade

A Dreame não presta quaisquer declarações nem garantias de que o Website ou qualquer conteúdo, serviço ou funcionalidade do Website esteja isento de erros ou seja ininterrupto, que quaisquer defeitos sejam corrigidos, ou que a utilização do Website pelo utilizador produza resultados específicos. O Website e os seus conteúdos são disponibilizados “tal como se encontram” e “conforme disponíveis”. Todas as informações disponibilizadas no Website estão sujeitas a alteração sem aviso prévio. A Dreame não pode garantir que os ficheiros ou dados descarregados do Website estejam isentos de vírus ou propriedades prejudiciais. A Dreame exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, não violação, comercialização e adequação a uma finalidade específica. A Dreame exclui toda a responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de terceiros no âmbito ou relacionados com a utilização do Website pelo utilizador e/ou dos Serviços da Dreame, com exceção da responsabilidade por negligência grave, conduta dolosa e responsabilidade por danos à vida, integridade física e saúde. O utilizador aceita a responsabilidade pela sua utilização do Website e dos websites associados.
Na medida permitida por lei, o disposto acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidades ou prejuízos causados por falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso no funcionamento ou transmissão, vírus informático, falha de linha de transmissão, furto ou destruição, ou acesso, alteração ou utilização não autorizados, quer por incumprimento contratual, ato ilícito, negligência ou qualquer outra causa, com exceção da responsabilidade por negligência grave, conduta dolosa e responsabilidade por danos à vida, integridade física ou saúde.

Com exceção dos casos em que tal seja excluído por lei (negligência grave, dolo, responsabilidade por danos à vida, saúde e integridade física), a Dreame não será em caso algum responsável perante o utilizador por danos indiretos, consequenciais ou exemplares, incluindo, entre outros, lucros cessantes e danos causados pela violação negligente de obrigações de confidencialidade pelo utilizador, mesmo que a Dreame tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima referida não se aplica a casos de comportamento doloso ou de negligência grave da Dreame, nem a danos resultantes de lesões à vida, integridade física ou saúde.

10. Ligações a outros websites

Sempre que o nosso Website contenha ligações para outros websites e recursos disponibilizados por terceiros, tais ligações são fornecidas apenas para referência do utilizador. Tais ligações não devem ser interpretadas como um endosso da nossa parte relativamente aos websites referenciados ou a quaisquer informações que o utilizador possa obter a partir dos mesmos. Não temos controlo sobre o conteúdo de tais websites ou recursos. Recomendamos que o utilizador leia atentamente as políticas de privacidade e os termos de utilização das respetivas empresas.

11. Disposições diversas

Os presentes Termos de Utilização são regidos exclusivamente pela lei alemã, com exceção das normas relativas à compra e venda internacional de mercadorias (CISG) e das normas sobre conflitos e escolha de lei. Contudo, nada nos presentes Termos de Utilização do Website priva o utilizador da proteção conferida por quaisquer disposições das quais não seja possível derrogar por acordo ao abrigo da lei do país de residência do utilizador.

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